| 10/08/2017 | | . | Não | |
| 10/08/2017 | | LEI Nº 249, DE 18 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 09/08/2017 | | DECRETO Nº 069/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. | Não | |
| 02/08/2017 | | DECRETO Nº 037/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 062/2017, DE 25 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 063/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 064/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 065/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 305/017, DE 11 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 309/017, DE 19 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 311/017, DE 21 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 312 /017, DE 21 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 313/017, DE 24 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 314/017, DE 24 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 315/017, DE 24 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 316/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 317/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 318/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 319/017, DE 28 DE JLUHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 320/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 321/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 322/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 323/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 324/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 325/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 326/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 327/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 328/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 329/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 330/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 331/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 332/017, DE 28 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 24/07/2017 | | DECRETO Nº 6 , DE 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N.240. | Não | |
| 12/07/2017 | | DECRETO Nº 060, DE 11 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 11/07/2017 | | LEI Nº 246, DE 10 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 11/07/2017 | | LEI Nº 246, DE 10 DE JULHO DE 2017.
LEI Nº 247, DE 10 DE JULHO DE 2017.
LEI Nº 248, DE 10 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 28/06/2017 | | PORTARIA SEMARHI Nº 003, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 002 DE 19 DE JUNHO 2017. | Não | |
| 28/06/2017 | | DECRETO Nº 059/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 27/06/2017 | | LEI Nº 245, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 059/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 26/06/2017 | | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 022/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 024/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2017
ERRATA – Tomada de Preços nº 001/2017
PORTARIA GP Nº. 293/017, DE 22 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 14/06/2017 | | Resolução nº 002/2017 | Não | |
| 14/06/2017 | | DECRETO Nº 057/2017, DE 12 DE Junho DE 2017.
DECRETO Nº 055, DE 12 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 08/06/2017 | | DECRETO Nº 054/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 266/017, DE 01 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 31/05/2017 | | AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2017.
AVISO DE CARTA CONVITE Nº 002/2017.
AVISO DE REVOGAÇÃO AVISO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2017. | Não | |
| 31/05/2017 | | LEI Nº 244, DE 30 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 271/17, DE 29 DE MAIO DE 2017. | Não | |
| 31/05/2017 | | DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2017 - LEI N.240 | Não | |
| 30/05/2017 | | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2017 - DECISÃO.
DECRETO Nº 050, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 705/2017 - DECISÃO. | Não | |
| 30/05/2017 | | DECRETO Nº 050, DE 22 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 052/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 053/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017.
LEI Nº 243, DE 29 DE MAIO DE 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33/2017 - DECISÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13/2017 - DECISÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 323/2017 - DECISÃO.
| Não | |