PREFEITURA MUNICIPAL DE
CÂNDIDO SALES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
12/04/2017DECRETO Nº 042/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017.Não
10/04/2017DECRETO GP Nº 041/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 142/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.		Não
03/04/2017PORTARIA GP Nº. 173/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 174/017, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 175/017, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 176/017, DE 17 DEMARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 177/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 178/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 179/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 180/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 181/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 181/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 183/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 184/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 185/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 186/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 187/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 188/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 189/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 190/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 191/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 192/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 193/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 194/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 195/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 196/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 197/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 198/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 199/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 200/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 201/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 202/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 203/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 204/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 205/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 040/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Não
23/03/2017DECRETO Nº 02, DE 01 DE FAVEREIRO DE 2017.Não
22/03/2017DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 034/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO SUSPENSA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2017.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 - EXTRATO DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 - EXTRATO DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 014/2017 - LICITAÇÃO DESERTA.
Não
20/03/2017LEI Nº 241, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
Não
15/03/2017AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 024/2017.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 027/2017.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 025/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.		Não
13/03/2017DECRETO N. 034, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO N. 35, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO N. 38, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO N. 39, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO N. 033, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO N. 036, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 037/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 17/2017.
PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 20/2017.
PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 22/2017.
PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 21/2017.

Não
13/03/2017PORTARIA GP Nº. 141/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 169/017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 170/017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 171/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 172/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 173/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
Não
09/03/2017DECRETO N° 1 ,DE 02 DE JANEIRO DE 2017· LEI N.240.Não
02/03/2017DECRETO Nº 031/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
PROCESSO Nº 44.
PORTARIA GP Nº. 125/017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 126/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 127/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 128/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 129/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 130/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 131/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 132/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 133/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 134/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 135/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 136/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 137/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 144/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 138/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 139/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 140/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 141/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 142/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 143/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 144/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 145/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 146/017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 147/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 148/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 149/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 150/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 151/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 152/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 153/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 154/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 155/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 156/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 157/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 158/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 159/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 160/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 161/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 162/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 163/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 164/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 165/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 166/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 167/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 168/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Não
15/02/2017DECRETO Nº 029/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº 030/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.		Não
13/02/2017PORTARIA GP Nº. 124/017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.Não
09/02/2017PORTARIA GP Nº. 120/017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 121/017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 122 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
PORTARIA GP Nº. 123/017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.		Não
02/02/2017PORTARIAS Não
30/01/2017PORTARIA GP Nº. 066/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.Não
30/01/2017DECRETO N. 028/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.Não
30/01/2017DECRETO Nº 0000015/2016, 01 de dezembro de 2016
DECRETO Nº 0000016/2016, 01 de dezembro de 2016		Não
27/01/2017DECRETO Nº 027/2017, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.Não
26/01/2017PORTARIA GP Nº. 104/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 105/017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
Não
25/01/2017DECRETO N. 026/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.Não
24/01/2017DECRETO Nº DE 025, DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 010/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 012/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 019/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 022/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 023/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 038/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 078/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 085/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 088/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 089/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 090/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 091/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 092/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 093/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 094/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 095/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 096/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 097/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 098/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 099/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 100/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 101/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 102/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 103/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Não
20/01/2017PORTARIA GP Nº. 038/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 019/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
Não
20/01/2017PORTARIA GP Nº. 038/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 019/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Não
18/01/2017PORTARIA GP Nº. 076/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 027/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 045/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Não
17/01/2017PORTARIA GP Nº. 071/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 072/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 073/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 074/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 075/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 076/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 077/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 079/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 080/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 081/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 082/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 084/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 086/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 087/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Não
17/01/2017PORTARIA GP Nº. 051/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 052/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 053/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 054/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 055/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 056/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 057/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 058 /017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 059/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 060/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 061/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 062/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 063/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 064/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 065/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 067/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 068/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 069/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 070/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Não
17/01/2017PORTARIA GP Nº. 031/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 032/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 033/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 034/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 035/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 036/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 037/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 039/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 040/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 041/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 042/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 043/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 044/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 046/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 047/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 049/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 050/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Não
17/01/2017PORTARIA GP Nº. 011/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 013/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 014/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 015/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 016/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 017/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 020/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 021/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 024/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 025/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 026/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 029/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 030/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Não
17/01/2017PORTARIA GP Nº. 001/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 003/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 004/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 005/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 006/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 007/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 008/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 009/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
Não
17/01/2017DECRETO N. 022, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO N. 023, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO N. 024, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.		Não
13/01/2017ERRATA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.
ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017.
ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.
ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.		Não
12/01/2017INEXIGIBILIDADE: N° 003/2017.
INEXIGIBILIDADE: N° 001/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO: N° 002 /2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2017.		Não
09/01/2017DECRETO Nº 020, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 021, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Não
06/01/2017DECRETO Nº 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2017. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”Não
04/01/2017DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2017.Não
04/01/2017DECRETO Nº 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
Não
02/01/2017PORTARIA N.º 1346, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016. Não
02/01/2017PORTARIAS.Não
02/01/2017DECRETOS.Não
30/12/2016REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO CONTRATO 087/2016
LICENÇA AMBIENTAL nº. 012/2016 - CBF
PORTARIAS 		Não
29/12/2016PORTARIA Nº 1309, DE 21 DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 1.309-A, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1308, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº 1313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1314, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1207, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA N.º 1208 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA N.º 1209 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA N.º 1210 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA N.º 1211 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA N.º 1212 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA N.º 1213 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA N.º 1214, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA N.º 1215, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA N.º 1216 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA N.º 1217, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
PORTARIA N.º 1236, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1254, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1256, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1285, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1288, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1290, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1291, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1293, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1298, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1302, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1303, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1305, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1311, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
28/12/2016PORTARIA Nº 1.296/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016Não
21/12/2016PORTARIA Nº 1.310, DE 21 DE DZEMBRO DE 2016.Não
21/12/2016DECRETO Nº 208/2016, de 01 de dezembro 2016.
Não
20/12/2016PORTARIA N.º 1300, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1304, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
20/12/2016DECRETO Nº. 203, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 204, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
20/12/2016DECRETO FINANCEIRO Nº. 206 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
DECRETO QDD Nº. 207, 20 DE DEZMEBRO DE 2016		Não
20/12/2016DECRETO Nº. 205, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
14/12/2016LEI Nº 240, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
09/12/2016DECRETO Nº 0000014/2016, 01 de novembro de 2016Não
07/12/2016PORTARIAS Nº 1124, 1169, 1171, 1200, 1203, 1205, 1206, 1225, 1226, 1249, 1250, 1253, 1255.Não
06/12/2016DECRETO Nº. 202, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
06/12/2016PORTARIA N.º 1287, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.Não
05/12/2016PORTARIA N.º 1257, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1258, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1259, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1261, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1262, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1263, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1264, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1265, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1266, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1267, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1268, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1269, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1270, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1272, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1273, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1275, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1276, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1277, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1278, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1279, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1280, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1282, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1284, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
PORTARIA N.º 1286, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.		Não
01/12/2016DECRETO Nº. 201, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
29/11/2016DECRETO Nº. 200, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.Não
23/11/2016DECRETO Nº 199, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.Não
23/11/2016DECRETO Nº 0000013/2016, 03 de outubro de 2016Não
21/11/2016LEI Nº 239, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.Não