| 01/12/2017 | | DECRETO Nº 087/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 438/017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 439/017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 440/017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 443/017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. | Não | |
| 01/12/2017 | | PORTARIA GP Nº. 419/017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 420/017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 421/017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 422/017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 423/017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 424/017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 429/017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 430/017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 432, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 433, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 434, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 435/017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 436/017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 437/017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. | Não | |
| 27/11/2017 | | DECRETO Nº 11 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N.240 | Não | |
| 21/11/2017 | | DECRETO Nº 085/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. | Não | |
| 16/11/2017 | | PORTARIA GP Nº. 417/017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. | Não | |
| 14/11/2017 | | DECRETO Nº 084/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO DIRETA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO
| Não | |
| 13/11/2017 | | DECRETO Nº 084/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. | Não | |
| 09/11/2017 | | PORTARIA GP Nº. 406/017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 407/017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 408/017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 409/017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 410/017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 414/017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 415/017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 416/017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. | Não | |
| 31/10/2017 | | DECRETO Nº 078/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
DECRETO Nº 079/2017, de 31 de Outubro de 2017.
DECRETO Nº 080/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. | Não | |
| 25/10/2017 | | PORTARIA GP Nº. 403/017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 404/017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 405/017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
DECRETO Nº 077/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. | Não | |
| 24/10/2017 | | DECRETO Nº 10 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N.240 | Não | |
| 19/10/2017 | | RESCISÃO DO CONTRATO Nº 176/2017
CONVOCAÇÃO PARA REABERTURA DE SESSÃO PARA NEGOCIAÇÃO DIRETA DE PREÇOS E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2017 | Não | |
| 19/10/2017 | | DECRETO Nº 076/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. | Não | |
| 19/10/2017 | | PORTARIA GP Nº. 385/017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 386/017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 387/017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 389/017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 380/017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 379/017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 388/017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 389/017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. | Não | |
| 18/10/2017 | | DECRETO Nº 076/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação-CME com Mandato para o Biênio 2017-2019 e dá outras providências.
| Não | |
| 11/10/2017 | | DECRETO Nº 075/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICPAIS NO DIA 13/10/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 10/10/2017 | | ORDEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de TRANSPORTE ESCOLAR | Não | |
| 04/10/2017 | | DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2017 - LEI N.240 | Não | |
| 28/09/2017 | | DECRETO Nº 9 , DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - LEI N.240 | Não | |
| 27/09/2017 | | PORTARIA GP Nº. 338/017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 366/017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 367/017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 368/017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 369/017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 370/017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 371/017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 372/017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 373/017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 374/017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 375/017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 376/017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 377/017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 378/017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 381/017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. | Não | |
| 27/09/2017 | | PORTARIA GP Nº. 362/017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 363/017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 383/017, DE 24 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 384/017, DE 24 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 338/017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 364/017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 365/017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. | Não | |
| 27/09/2017 | | LEI Nº 250/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. | Não | |
| 13/09/2017 | | PORTARIA GP Nº. 360/017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. | Não | |
| 01/09/2017 | | ATOS ADMINISTRATIVOS | Não | |
| 24/08/2017 | | DECRETO Nº 066/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 064/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 065/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 067/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 068/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 075/2017
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 076/2017 | Não | |
| 23/08/2017 | | DECRETO Nº 8 , DE 03 DE JULHO DE 2017 - LEI N.240
DECRETO N. 071, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 072, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. | Não | |
| 21/08/2017 | | DECRETO Nº 070, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. | Não | |
| 10/08/2017 | | . | Não | |
| 10/08/2017 | | LEI Nº 249, DE 18 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 09/08/2017 | | DECRETO Nº 069/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. | Não | |
| 02/08/2017 | | DECRETO Nº 037/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 062/2017, DE 25 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 063/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 064/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 065/2017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 305/017, DE 11 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 309/017, DE 19 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 311/017, DE 21 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 312 /017, DE 21 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 313/017, DE 24 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 314/017, DE 24 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 315/017, DE 24 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 316/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 317/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 318/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 319/017, DE 28 DE JLUHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 320/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 321/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 322/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 323/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 324/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 325/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 326/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 327/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 328/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 329/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 330/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 331/017, DE 28 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 332/017, DE 28 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 24/07/2017 | | DECRETO Nº 6 , DE 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N.240. | Não | |
| 12/07/2017 | | DECRETO Nº 060, DE 11 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 11/07/2017 | | LEI Nº 246, DE 10 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 11/07/2017 | | LEI Nº 246, DE 10 DE JULHO DE 2017.
LEI Nº 247, DE 10 DE JULHO DE 2017.
LEI Nº 248, DE 10 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 28/06/2017 | | PORTARIA SEMARHI Nº 003, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 002 DE 19 DE JUNHO 2017. | Não | |
| 28/06/2017 | | DECRETO Nº 059/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 27/06/2017 | | LEI Nº 245, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 059/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 26/06/2017 | | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 022/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 024/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2017
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2017
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2017
ERRATA – Tomada de Preços nº 001/2017
PORTARIA GP Nº. 293/017, DE 22 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 14/06/2017 | | Resolução nº 002/2017 | Não | |
| 14/06/2017 | | DECRETO Nº 057/2017, DE 12 DE Junho DE 2017.
DECRETO Nº 055, DE 12 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 08/06/2017 | | DECRETO Nº 054/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 266/017, DE 01 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 31/05/2017 | | AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2017.
AVISO DE CARTA CONVITE Nº 002/2017.
AVISO DE REVOGAÇÃO AVISO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2017. | Não | |
| 31/05/2017 | | LEI Nº 244, DE 30 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 271/17, DE 29 DE MAIO DE 2017. | Não | |
| 31/05/2017 | | DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2017 - LEI N.240 | Não | |
| 30/05/2017 | | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2017 - DECISÃO.
DECRETO Nº 050, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 705/2017 - DECISÃO. | Não | |
| 30/05/2017 | | DECRETO Nº 050, DE 22 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 052/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 053/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017.
LEI Nº 243, DE 29 DE MAIO DE 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33/2017 - DECISÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13/2017 - DECISÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 323/2017 - DECISÃO.
| Não | |
| 24/05/2017 | | PREGÃO PRESENCIAL-SRP N.º 054/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL-SRP N.º 053/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 - EXTRATO DE CONTRATO.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 059/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 057/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 058/2017. | Não | |
| 18/05/2017 | | PORTARIA SEMARHI Nº 001, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - LICENÇA AMBIENTAL. | Não | |
| 16/05/2017 | | ATOS ADMINISTRATIVOS | Não | |
| 08/05/2017 | | LEI Nº 242, DE 08 DE MAIO DE 2017. | Não | |
| 05/05/2017 | | DECRETO GP Nº 049/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017. | Não | |
| 27/04/2017 | | DECRETO Nº 042/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 043/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 045/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO GP Nº 046/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO GP Nº 047/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 048/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
| Não | |
| 27/04/2017 | | RESOLUÇÕES Nº 001/2017.
PORTARIA GP Nº. 207/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 208/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 209/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 210/017, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 216/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 217/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 218/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 219/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 220/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 221/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 222/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 223/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 224/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 225/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 226/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 227/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 228/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 229/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 230/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 231/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 232/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 233/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 234/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 235/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 236/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 237/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 238/017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
| Não | |
| 20/04/2017 | | PORTARIA GP Nº 215/017, DE 19 DE ABRIL DE 2017. | Não | |
| 19/04/2017 | | PORTARIA GP Nº 206, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº 212/017, DE 07 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº 213/017, DE 07 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº 214/017, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº 211/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 12/04/2017 | | DECRETO Nº 042/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017. | Não | |
| 10/04/2017 | | DECRETO GP Nº 041/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 142/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. | Não | |
| 03/04/2017 | | PORTARIA GP Nº. 173/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 174/017, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 175/017, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 176/017, DE 17 DEMARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 177/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 178/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 179/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 180/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 181/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
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DECRETO Nº 040/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
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| 23/03/2017 | | DECRETO Nº 02, DE 01 DE FAVEREIRO DE 2017. | Não | |