PREFEITURA MUNICIPAL DE
CÂNDIDO SALES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
05/11/2018RESOLUÇÃO CME Nº 03/18
RESOLUÇÃO Nº 011/2018
RESOLUÇÃO Nº 012/2018
RESOLUÇÃO Nº 013/2018
RESOLUÇÃO Nº 014/2018
RESOLUÇÃO Nº 015/2018.		Não
31/10/2018REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 16 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N.258Sim
29/10/2018DECRETO Nº 16 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N.258 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
26/10/2018DECRETO Nº 048 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
EDITAL 001/2018 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
PORTARIA GP Nº. 278/018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 279/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 280/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 281/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 282/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 283/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 284/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 285/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 287/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 286/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 288/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 289/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 290/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 291/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 292/18, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 293/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 294/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 295/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 296/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 297/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 298/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 299/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 300/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 301/018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.		Não
24/10/2018REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 047 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - “PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES –REFIS/CÂNDIDO SALES 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ”Sim
16/10/2018DECRETO Nº 046 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
DECRETO Nº 047 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.		Não
01/10/2018DECRETO Nº 045/2018, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.Não
01/10/2018PORTARIA GP Nº. 253/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 254/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 255/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 256/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 257/018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 258/018, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA GP Nº. 259/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 260/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 261/017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 262/018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 263/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 264/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 265/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 266/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 267/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 267/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 268/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 270/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 271/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 272/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 273/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 274/018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 275/018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.		Não
26/09/2018LEI MUNICIPAL N° 272/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cândido Sales – REFIS/Cândido Sales 2018, de Tributos e Taxas municipais.
Não
26/09/2018DECRETO Nº 15 , DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.258Não
24/09/2018DECRETO Nº 044, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.Não
21/09/2018DECRETOS Nº 042/2018 E 043/2018.Não
19/09/2018DECRETO Nº 041/2018
DECRETO Nº 042/2018.		Não
05/09/2018LEI MUNICIPAL N° 271/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.Não
30/08/2018PORTARIAS DE AGOSTO DE 2018.Não
30/08/2018DECRETO Nº 14, DE 03 DE JULHO DE 2018 - LEI 258 - "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
27/08/2018PORTARIA GP Nº. 247/018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 - “INTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
16/08/2018PORTARIA GP Nº. 220/018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 221/018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 222/018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.		Não
03/08/2018PORTARIA GP Nº. 102 B/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2018 – 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Não
02/08/2018PORTARIAS Nº 191/2018 À 216/2018.Não
31/07/2018DECRETO Nº 13 , DE 01 DE JUNHO DE 2018 - "ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA-QDD RELATIVO AO PROGRAMA DE TRABALHO APROVADO NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
27/07/2018PORTARIA GP Nº. 210/018, DE 13 DE JULHO DE 2018
LEI MUNICIPAL N° 270/2018, DE 24 DE JULHO DE 2018
DECRETO Nº 040/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018.		Não
27/07/2018DECRETO Nº 12 , DE 01 DE JUNHO DE 2018 - LEI N.258 – “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
24/07/2018LEI MUNICIPAL N° 269/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
23/07/2018LEI MUNICIPAL N° 268/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018.Não
10/07/2018LEI MUNICIPAL N° 267/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - “REFORMULA O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
04/07/2018DECRETO Nº 9 , DE 02 DE MAIO DE 2018 - LEI N.258Não
29/06/2018DECRETO Nº 9 , DE 02 DE MAIO DE 2018 - "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
28/06/2018PORTARIAS Nº 162 À 187/2018 E DECRETO Nº 039/2018.Não
27/06/2018DECRETO GP Nº. 037/018, DE 13 DE JUNHO DE 2018 - “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, NOS TERMOS DO DECRETO DE Nº 084/2017 E DECRETO Nº 018/2018 NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO DIRETA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO”Não
21/06/2018DECRETO Nº 038/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA N.º 160/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.		Não
13/06/2018LEI MUNICIPAL N° 266/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N.º 035, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO Nº 036/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA Nº 009 DE 04 DE JUNHO 2018.
PORTARIA N.º 160/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA N.º 161/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.		Não
11/06/2018PORTARIA Nº 010/2018.
PORTARIA Nº 011/2018.		Não
11/06/2018PORTARIA GP Nº. 152/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 154/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 155/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 156/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 157/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 158/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 159/018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.		Não
11/06/2018DECRETO Nº 031/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO Nº 032/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N. 033, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N. 034, DE 08 DE JUNHO DE 2018.		Não
07/06/2018DECRETO Nº 030/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018.Não
06/06/2018RESOLUÇÕES Nº 001/2018 À 010/2018.Não
04/06/2018DECRETO Nº 029/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.Não
30/05/2018DECRETO Nº 029/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
PORTARIA GP Nº. 151/018, DE 21 DE MAIO DE 2018.		Não
30/05/2018DECRETO Nº 7 , DE 12 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.260.Não
29/05/2018DECRETO Nº 026/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
DECRETO Nº 027/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
DECRETO Nº 028/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.		Não
29/05/2018DECRETO Nº 8 , DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.258.Não
22/05/2018LEI MUNICIPAL N° 265/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 25 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
22/05/2018PORTARIA GP Nº. 132/018, DE 21 DE MAIO DE 2018
DECRETO DE Nº 025, DE 21 DE MAIO DE 2018.		Não
18/05/2018PORTARIAS Nº 118/2018, 119, 120 E 121/2018
DECRETO Nº 023/2018
CALENDÁRIO ESCOLAR.		Não
10/05/2018EDITAL N° 001/ 2018 - "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO".Não
09/05/2018DECISÕES.Não
09/05/2018REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 012 DE 08 DE MAIO 2018 - “CONCEDE LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA VÁLIDA POR DOIS ANOS, A REZENDE EXPORTADORA LTDA.”Sim
08/05/2018REPUBLICAÇÕES DE DECRETOS Nº 021/2018, 022/2018 E PORTARIA Nº 012/2017.Sim
03/05/2018PORTARIA Nº 002 DE 25 DE MAIO DE 2017 E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.Não
27/04/2018PORTARIA GP Nº. 115/018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA GP Nº. 116/018, DE 27 DE ABRIL DE 2018
DECRETO Nº 020, DE 26 DE ABRIL DE 2018
RESOLUÇÃO DE Nº 03, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Não
26/04/2018PORTARIAS Nº 091/2018, 103/2018 À 114/2018, 055/2018 E DECRETO Nº 019/2018.Não
26/04/2018DECRETO Nº 5 , DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.258.Não
25/04/2018DECRETO Nº 018/2018, DE24DEABRIL DE 2018 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES - BAHIA, NO DIA 30 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA). Não
25/04/2018PORTARIA GP Nº. 100/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - DESIGNA A REPRESENTANTE, JUNTO AO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, A SRA. TATIANE ALVES FIGUEIREDO CESÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 101/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO NO ÂMBITODASECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, DO NÚCLEO MUNICIPALDE ALFABETIZAÇÃO ELETRAMENTO–NALFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 102/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2018 – 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Não
24/04/2018PORTARIA GP Nº. 100/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - DESIGNA A REPRESENTANTE, JUNTO AO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, A SRA.TATIANE ALVES FIGUEIREDO CESÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 101/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO NO ÂMBITODASECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO–NALFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA GP Nº. 102/018, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2018 – 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Não
20/04/2018PORTARIA GP Nº 098, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - REINTEGRA A SERVIDORA TAÍSA DE OLIVEIRA GOMES AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não
12/04/2018DECRETO GP Nº. 018/018, DE 11 DE ABRIL DE 2018.Não
04/04/2018DECRETOS Nº 015, 016 E 017/2018 E PORTARIA Nº 001 DE 02 DE ABRIL DE 2018.Não
04/04/2018DECRETO Nº 13 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI N.240Não