Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 18/06/2025 Descrição LEI Nº 347, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - Autoriza o poder executivo a criar o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado de Cândido Sales – Estado da Bahia. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL